Instituições bancárias do DF devem disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

TJDFT mantém lei que obriga bancos a disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024. A norma obriga as agências bancárias do DF a disponibilizar um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.

A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após derrubada de veto do governador. A norma determina que, durante o horário de atendimento ao público, as agências mantenham um funcionário à disposição para orientar idosos nos caixas eletrônicos instalados no interior das agências ou em espaços anexos. As penalidades para descumprimento seguem as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O governador sustentou que a lei usurpava competência privativa da União para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho e que violava os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da proporcionalidade. Segundo o autor, o Estatuto do Idoso já garantia atendimento prioritário nas agências bancárias, o que tornaria a medida desnecessária e onerosa.

O Conselho Especial não acolheu os argumentos. O relator apontou que o objetivo central da norma é garantir segurança, rapidez e conforto ao consumidor idoso, matéria inserida na competência concorrente do Distrito Federal, e não regular direito do trabalho ou comercial. O colegiado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre medidas de segurança e conforto no atendimento em agências bancárias, por se tratar de assunto de interesse local.

No plano material, o Tribunal reconheceu que a intervenção imposta às instituições financeiras é mínima diante dos direitos protegidos. Segundo o acórdão, “fazendo uma ponderação de valores e interesses, pautada na necessidade, adequação e proporcionalidade, voltados os olhos a uma perspectiva de universalização dos direitos fundamentais, neste caso, em especial o consumidor idoso, constata-se que é ínfima a ingerência na atividade privada”.

O colegiado ressaltou ainda que os caixas eletrônicos são locais de alto risco para idosos, alvo frequente de golpes aplicados por criminosos que se aproveitam de dificuldades no manejo das máquinas.

A decisão foi por maioria.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0715060-63.2024.8.07.0000

Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Fonte https://diariopcd.com.br/instituicoes-bancarias-do-df-devem-disponibilizar-funcionario-exclusivo-para-idosos/

Postado Pôr Antônio Brito 

ICDS-CECAN: mais de 160 crianças com TEA atendidas em MG

Com 2 meses de atividades, o ICDS-CECAN de Santana do Paraíso/MG já atende 160 crianças com TEA. Expansão de serviços e acolhimento são destaques.

O ICDS-CECAN acaba de completar 2 meses de atividades em sua unidade de Santana do Paraíso/MG, atendendo mais de 160 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço foi adaptado para oferecer um ambiente acolhedor e voltado ao desenvolvimento infantil, com uma abordagem multidisciplinar. A unidade conta com 7 salas de atendimento individualizadas e áreas específicas para atividades como psicomotricidade.

O ICDS-CECAN oferece uma rede de apoio com profissionais neuropediatras, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, neuropsicólogos, psicopedagogos e psicomotricistas. A unidade planeja expandir seus serviços para atender crianças entre 10 e 14 anos e a pacientes com outras neurodivergências. Eles atuam como braço filantrópico do Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento Social (ICDS), que foi idealizado para ir além de um serviço de saúde, se tornando um importante instrumento de acolhimento para famílias de pessoas neuroatípicas.

Com uma forte presença nacional, o ICDS-CECAN realiza atendimentos filantrópicos em várias regiões do Brasil, proporcionando assistência GRATUITA para crianças com autismo, pacientes oncológicos e outros atendimentos ambulatoriais.

Saiba mais no link:

https://icds.org.br/cecan

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=9c7d221c-2496-4aa7-a100-30b3bf29e544

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Aluna e professor da Escola Paralímpica são convocados para competição na República Tcheca

Letícia Sanches participa do Camping Escolar Paralímpico, no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alessandra Cabral/CPB

A paulista Letícia Sanches, 17, aluna da Escola Paralímpica de Esportes do CPB, e o treinador Andrew Guedes, professor da modalidade no mesmo projeto, estão entre os representantes do Brasil convocados para a disputa do Internacional da República Tcheca.

Além deles, Arthur Dias e David Lima , do Sesi-SP e do Badminton Mercês,dois atletas que fizeram parte da Escolinha vão integrar a Seleção Brasileira que estará em Praga de 14 a 19 de abril.

Ao todo, a Confederação Brasileira de Badminton (CBBD) convocou nove atletas e três treinadores (confira a lista abaixo). O grupo participará de um período de treinamento no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, de 5 a 11 de abril.

A Escola Paralímpica de Esportes é um projeto de iniciação esportiva gratuita oferecido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no Centro de Treinamento Paralímpico. Por meio da Escolinha, são atendidas mais de 500 crianças e jovens, que participam de duas aulas semanais em uma das 15 diferentes modalidades esportivas que fazem parte do programa dos Jogos Paralímpicos.

letícia, que tem má-formação em ambas as pernas, chegou ao projeto em 2019 após receber um convite de Ricardo Oliveira, seu então professor de Educação Física no colégio e também responsável pelas aulas de goalball na Escolinha do CPB.

Ela foi aluna de vôlei sentado e chegou a ser convocada para a Seleção Brasileira de base da modalidade.

A migração da atleta para o badminton aconteceu em 2024. Já naquele ano Letícia venceu o IV Campeonato Brasileiro Diego Mota Sub-23, também no CT Paralímpico. No ano passado, a atleta teve entre suas conquistas a prata no Sul-Americano da modalidade, em Bucaramanga, na Colômbia, em dezembro.

“Fiquei muito feliz com esta convocação. Eu ainda não esperava participar desta competição, que vai ser a maior em que eu já estive. Tenho conseguido melhorar meu desempenho com muito treino e dedicação. Espero ter bons resultado e conseguir trazer medalhas para cá”, disse Letícia..

Confira os convocados:

Atletas
Arthur Dias (WH1)
Victor Amorim (WH2)
Jonathan Cardoso (SL3)
Murilo Santos (SL3)
João Pedro Oliveira (SL4)
David Lima (SU5)
Leticia Sanches (WH2)
Bruna Vasconcellos (SU5)
Maria Eduarda Sousa (SH6)

Treinadores
Nathan Santos
Loani Istchuk
Andrew Guedes

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do badminton.
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais da Escola Paralímpica de Esportes.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/aluna-e-professor-da-escola-paralimpica-sao-convocados-para-competicao-na-republica-tcheca/

Postado Pôr Antônio Brito 

Em São Paulo acessibilidade avança em regiões centrais, mas ainda falha em bairros periféricos

Pessoas com deficiência visual relatam desafios estruturais e apontam demandas ainda não atendidas na maior metrópole do país

A vida em uma grande capital pode ser um tanto quanto desafiadora para as pessoas com deficiência visual, principalmente quando é preciso circular por ruas sem piso tátil, placas informativas em Braille, semáforos sonoros, entre outros recursos que auxiliam no dia a dia. Apesar dos avanços, a cidade ainda necessita de infraestrutura inclusiva suficiente para garantir o direito básico de ir e vir com autonomia, segurança e dignidade a uma parcela significativa da população.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo de 2010, só na cidade de São Paulo mais de 345.000 pessoas eram cegas ou possuíam baixa visão, cerca de 6,5% da população paulistana que já convivia com falta de acessibilidade para circular entre os bairros. Passados mais de dez anos, e mesmo sem a divulgação de números oficiais atualizados do último censo para a capital, a realidade pouco mudou. 

Em São Paulo, existem normas claras de acessibilidade voltadas para pessoas com deficiência visual. Conforme a Lei nº 15.442/2012 (calçadas) e o decreto nº 58.611/2019, a instalação de piso tátil e a padronização das calçadas é obrigatória. Embora exista um manual municipal que define parâmetros técnicos de acesso, a qualidade das calçadas e vias varia muito entre os bairros, onde as condições reais muitas vezes são precárias, com obstáculos, descontinuidade e falta de manutenção, fatores que diminuem a mobilidade de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. 

Essa diferença fica mais evidente em bairros periféricos, onde grande parcela da população convive com a falta de padronização, transformando assim atividades simples como ir ao mercado, à escola e ao trabalho em um verdadeiro desafio urbano. Beto Pereira, pessoa com deficiência visual, morador do bairro de Santa Cecília , alerta para a falta de uma infraestrutura nesses locais. “Para as pessoas com deficiência visual, sair de casa nunca é simples. Precisamos ficar o tempo todo em alerta, porque a calçada muda e aparecem buracos, postes e degraus sem aviso. Muitas vezes, dá medo de cair ou se machucar. Isso acaba tirando de nós algo básico, que é andar pela cidade com mais tranquilidade e independência.”, lamenta. 

Por outro lado, regiões como a de Pinheiros, Vila Mariana, Faria Lima e Av. Paulista apresenta uma infraestrutura de acessibilidade mais desenvolvida, facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência visual. Nestes bairros, por exemplo, alguns semáforos possuem botoeiras sonoras com painel de instruções em braille, LED indicativo de acionamento e sinalização sonora com autofalante. Ainda assim, mesmo com estrutura considerada mais adequada, persistem lacunas significativas que comprometem a acessibilidade e segurança.

Silverlei Silvestre Vieira Prof. de Orientação e Mobilidade da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual ressalta que a estrutura precária de ruas e calçadas mostra como a cidade ainda sofre com a falta de planejamento, dificultando o uso de espaços públicos e comprometendo  o deslocamento seguro da população. “A falta de acessibilidade urbana não afeta apenas as pessoas com deficiência, ela também limita o acesso de outros grupos como gestantes, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida”, comenta. Para a entidade, investir em acessibilidade é uma medida que beneficia a todos, promovendo autonomia e inclusão nos trajetos diários.

O especialista ainda reforça que a acessibilidade urbana deve ser tratada como política pública e não como ações pontuais ou restritas a determinadas regiões. Ampliação de rotas acessíveis,  manutenção adequada das calçadas, instalação de sinalização tátil e sonora e fiscalização constante são medidas essenciais para reduzir desigualdades e garantir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência visual em todos os bairros de São Paulo.

Enquanto a infraestrutura ideal não se torna realidade, pessoas cegas e com baixa visão seguem enfrentando obstáculos diários para acessar serviços básicos. Tornar São Paulo uma cidade acessível exige planejamento urbano inclusivo, investimento contínuo e compromisso do poder público em ouvir quem convive com essas barreiras diariamente, para que a mobilidade urbana seja um direito garantido a todos.

Sobre a Laramara:
Fundada em 1991 pelo casal Mara e Victor Siaulys, a Laramara é referência nacional no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão, contribuindo de forma pioneira na promoção da autonomia, educação, formação profissional, cultura e convivência inclusiva. Ao lado de parceiros e apoiadores, a associação desenvolve programas inovadores que impactam milhares de famílias em todo o país.

CRÉDITO/IMAGEM: Divulgação Laramara – pessoa cega caminhando pela cidade com bengala.

 Fonte https://diariopcd.com.br/em-sao-paulo-acessibilidade-avanca-em-regioes-centrais-mas-ainda-falha-em-bairros-perifericos/

Postado Pôr Antônio Brito

Mulher em surto tenta matar cadeirante a facadas e é baleada

Em Limeira/SP, uma mulher em surto tentou assassinar um cadeirante a facadas e foi morta pela polícia. Apesar dos esforços para contê-la com um taser, a agressora continuou o ataque, forçando os policiais a disparar. O cadeirante foi socorrido em estado grave, e o caso foi encaminhado à delegacia.

Uma mulher em surto tentou matar um cadeirante a facadas na manhã do dia 25 de fevereiro, no bairro de Vila Cláudia, em Limeira/SP. Ela acabou morta pela polícia. Segundo a Polícia Militar, as equipes policiais foram acionadas para atender a ocorrência por volta das 11h50 e encontraram a mulher atacando a vítima com facadas, um cadeirante.

Neste momento, um dos sargentos envolvidos na operação realizou um disparo de taser — arma de choque — tentando acabar com a agressão, mas, infelizmente, não teve sucesso. Ela continuou com a agressão.

Foi então que um outro sargento, sem outra alternativa para acabar com as agressões, realizou 2 disparos de arma de fogo contra a agressora, que foi atingida e contida pelos policiais.

Apesar da intervenção policial, o cadeirante foi socorrido em estado grave. A agressora morreu no local.

O local foi preservado e a Polícia Científica foi acionada. O caso foi encaminhado para a delegacia da cidade.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=91ef5b15-3216-449a-91db-e734cd7860d0

Postado Pôr Antônio Brito 

Milão-Cortina 2026: dono do Globo de Cristal, Cristian Ribera estreia no sprint nesta terça, 10

Atleta Cristian Ribera em treino para os Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O brasileiro Cristian Ribera estreia nesta terça-feira, 10, nas provas de esqui cross-country dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026. O rondoniense radicado em Jundiaí, São Paulo, disputa o sprint da classe sitting (atletas que competem sentados) no Tesero Cross-Country Stadium, em Val di Fiemme, nas Dolomitas italianas.

Ribera chega à competição como um dos principais nomes da prova. Campeão da temporada 2025 da Copa do Mundo de esqui cross-country paralímpico, que recebe o portentoso troféu Globo de Cristal, o brasileiro construiu nos últimos dois anos uma sequência dominante nas provas de sprint do circuito internacional.

Desde o fim de 2024, Ribera venceu seis competições internacionais relevantes. Entre elas estão os sprints da Copa do Mundo em Vuokatti, na Finlândia, Val di Fiemme, Itália, e Steinkjer, Noruega; o sprint do Campeonato Mundial de Trondheim, na Noruega, além de uma etapa continental em Beitostølen, igualmente na Noruega. Já em janeiro deste ano, na reta final de preparação para os Jogos Paralímpicos, voltou a vencer o sprint da Copa do Mundo em Finsterau, na Alemanha, para ampliar a sequência de vitórias na especialidade.

Nos Jogos Paralímpicos de Inverno Pequim 2022, Ribera terminou na 9ª colocação na prova de sprint da classe sitting. Na ocasião, o ouro ficou com o chinês Zheng Peng, seguido pelo compatriota Mao Zhongwu. Ambos voltam a competir nesta terça-feira em Val di Fiemme e figuram entre os principais nomes da disputa. Zhongwu já entra na prova com a medalha de prata na prova individual do biatlo, no domingo, 8.

Milão-Cortina 2026 marca a terceira participação de Ribera em Jogos Paralímpicos de Inverno. Cristian nasceu com artrogripose, doença congênita das articulações das extremidades, e, em busca de tratamento, a família mudou-se de Rondônia para São Paulo aos três meses de vida. Já passou por 21 cirurgias para a correção das pernas. Começou no esporte com 15 anos, quando foi o atleta mais jovem a participar dos Jogos Paralímpicos de Inverno PyeongChang 2018, quando alcançou a melhor colocação do Brasil na história, com o sexto lugar na prova de 15km.

“Muito contente, até que enfim chegou minha prova. É a minha terceira participação em Jogos Paralímpicos de Inverno, ainda novo, mas com 10 anos de bagagem, completando 11. Feliz e tranquilo. Treinei a vida toda, o trabalho está feito. Já competi contra esses caras antes, amanhã [terça-feira] vamos de novo e, se Deus quiser, vamos ganhar”, afirmou.

Conhecido por um estilo agressivo nas provas curtas, Ribera costuma apostar em largadas fortes para construir vantagem logo no início do percurso.

A prova de sprint do esqui cross-country é disputada em formato eliminatório. Inicialmente, todos os atletas realizam uma classificatória individual contra o relógio. Os mais rápidos avançam para as baterias, que incluem semifinais e a final tem a participação dos seis mais rápidos, disputadas diretamente entre os competidores no percurso.

Além de Ribera, outros brasileiros também competem nesta terça-feira nas provas de sprint do cross-country em Val di Fiemme. Representam o país a paranaense Aline Rocha e a paulista Elena Sena, além do paulista Guilherme Rocha e do paraibano Robelson Lula, todos da classe sitting, e o paulista Wellington da Silva, na prova masculina da classe standing.

Desde a abertura dos Jogos Paralímpicos de Milão-Cortina 2026, na sexta-feira, 6, o Brasil já teve representantes em duas provas do biatlo, ambas em Val di Fiemme. No primeiro dia de competições, Aline Rocha terminou na 7ª colocação no sprint da classe sitting, melhor resultado da história do país na modalidade. Também competiram Elena Sena (14ª), Guilherme Rocha (16º) e Robelson Lula (21º). No segundo dia do biatlo, na prova individual de 12,5 km, Guilherme Rocha foi novamente o melhor brasileiro, com o 16º lugar, e Robelson Lula (26º); no feminino, Elena Sena terminou na 11ª posição.

O Brasil também terá representantes no snowboard com André Barbieri e Vitória Machado. A prova do país na modalidade será o banked slalom, programado para 14 de março, em Cortina d’Ampezzo.

Time São Paulo
Os atletas Aline Rocha, Cristian Ribera, Elena Sena e Wellington da Silva integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/milao-cortina-2026-dono-do-globo-de-cristal-cristian-ribera-estreia-no-sprint-nesta-terca-10/

 

Postado Pôr Antônio Brito

TJDFT mantém condenação da TAM Linhas Aéreas que recusou embarque de passageiro com deficiência

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram falha na prestação do serviço.

O autor conta que comprou passagem para viajar com a família. Informa que comunicou sobre a condição de pessoa com deficiência, a necessidade de transporte da cadeira de rodas elétrica e a exigência de um assento com inclinação mínima de 25 graus, o que teria sido confirmado pela empresa. No dia do embarque, no entanto, o assento designado não possuía a inclinação mínima solicitada. O pedido para que o passageiro pudesse viajar deitado foi negado por questões de segurança. Conta que, em razão disso, foi desembarcado com a promessa de reacomodação em outro voo. Acrescenta que a mãe e a irmã viajaram em voos separados, enquanto permaneceu em Brasília com cuidador particular. Pede para ser indenizado pelos danos suportados.

Decisão da 2ª Vara Cível de Águas Claras reconheceu que a companhia praticou ato ilícito e a condenou a ressarcir o valor da passagem e dos gastos que o autor teve com cuidador no período em que ficaria em viagem. A Tam foi condenada a ainda a pagar o valor de R$ 30 mil a título de danos morais.

A empresa recorreu sob o argumento de que não houve falha na prestação do serviço. Esclarece que o autor informou somente sobre anecessidade do uso da cadeira de rodas e que, no caso, é necessário o envio prévio do Formulário de Informações Médicas (MEDIF) ou atestado médico emitido até 10 dias antes da partida do voo. Defende que a restrição de embarque está amparada por Resolução da ANAC, que permitiria restrições aos serviços quando não houvesse condições para garantir a saúde e a segurança do passageiro com necessidade de assistência especial ou dos demais passageiros. 

Ao analisar o recurso, a Turma destacou que as provas do processo demonstram que a ré foi comunicada sobre a condição do passageiro e a necessidade de acomodação especial com assento com inclinação mínima de 25º. O colegiado lembrou, ainda, que a necessidade comunicada pelo autor “não se enquadra nas situações que tornariam o Formulário de Informações Médicas obrigatório”.

No caso, segundo a Turma, a falha na prestação do serviço está na “desorganização interna” da companhia aérea,que “apesar de cientificada, não proveu o assento minimamente reclinável necessário, imputando a culpa ao consumidor pela ausência de um documento que não era obrigatoriamente exigível para as necessidades comunicadas”.  O colegiado ressaltou, ainda, que a recusa de embarque, após confirmação prévia e diante da vulnerabilidade do autor, “viola o direito fundamental à mobilidade e à acessibilidade”, que é garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Dessa forma, a Turma manteve sentença que condenou a Tam a pagar ao autor a quantia de R$ 30 mil a título de danos morais. A ré terá, ainda, que ressarcir a passagem e os gastos que o autor teve com cuidador no período em que ficaria em viagem.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0703578-24.2025.8.07.0020

Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/

Fonte https://diariopcd.com.br/tjdft-mantem-condenacao-da-tam-linhas-aereas-que-recusou-embarque-de-passageiro-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

CONFAZ prorroga isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência

EXCLUSIVO – Decisão foi tomada em reunião extraordinária do COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, no final da última semana e já disponibilizada em Diário Oficial da União

Após a aprovação pelo Governo Federal da Regulamentação da Reforma Tributária, que passa a ser implantada a partir de 1º de janeiro de 2027, a grande expectativa das pessoas com deficiência era sobre a vigência da isenção do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, que teria validade até 30 de abril de 2026, de acordo com o convênio 38/2012.

CONFIRA – O que pode mudar com a Reforma Tributária. https://diariopcd.com.br/lula-muda-de-ideia-e-mantem-direitos-as-isencoes-nas-aquisicoes-de-veiculos-para-pessoas-com-deficiencia-na-reforma-tributaria/

Até que seja iniciada as regras da Reforma Tributária, o segmento tinha receio de ficar sem o acesso ao benefício do ICMS na aquisição de veículos 0km entre os meses de abril e dezembro, já que teria a obrigatoriedade de renovação do convênio.

A decisão sobre o futuro da isenção depende exclusivamente do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que terá 200ª reunião ordinária em 27 de março na capital paulista. As decisões são sigilosos e a aprovação dos temas devem ser unânimes.

O Diário PcD vinha acompanhando toda a movimentação nas reuniões extraordinárias que estavam sendo realizada periodicamente pelo COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, que vinha decidindo sobre centenas de outros convênios.

A última reunião da COTEPE aconteceu no dia 27 de janeiro de 2026 e a Ata Oficial dos temas debatidos só foi disponibilizada no início desta semana, inclusive com a decisão sobre o convênio atual que previa a validade da isenção do ICMS na aquisição de veículos 0km por pessoas com deficiência.

Confira todas as informações:

https://youtu.be/wY-MeCDGmRA 

Diário Oficial – Renovação da isenção do ICMSBaixar

 

Fonte https://diariopcd.com.br/isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-para-pessoas-com-deficiencia-e-prorrogada-apos-decisao-do-confaz/

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Brasil leva primeira Seleção de jovens em cadeira de rodas para camping e competição na Argentina

Atletas de cadeira de rodas da Seleção Brasileira de jovens do atletismo no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo | Foto: Diogo Moraes/CPB.

Cinco jovens brasileiros irão participar de um camping internacional de treinamento de corrida em cadeira de rodas e do 4º Open Provincia de Neuquén, na Argentina, entre 16 e 21 de março. Esta será a primeira missão internacional do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para atletas sub-23 que correm em cadeira de rodas.

Eduardo Leonel, treinador do CPB, afirmou que a interação com atletas estrangeiros proporcionará um desenvolvimento importante aos jovens esportistas.

“Chamamos os melhores jovens do Brasil, com um nível técnico muito alto. O ambiente com outros atletas de velocidade é muito bom para o desenvolvimento dos atletas da corrida em cadeira de rodas. E haverá muita interação entre os desportistas e com treinadores estrangeiros, rodas de discussões sobre temas muito específicos da corrida em cadeira, que é muito distinta da realizada pelos atletas de outras classes. Além disso, ter uma vivência em uma missão internacional é muito importante, pois é um ambiente muito diferente daquele das competições aqui no Brasil”, disse.

Para Eduardo, o surgimento destes novos atletas reflete um investimento do CPB que, desde 2022, adquiriu cerca de 90 cadeiras de rodas para serem distribuídas a Centros de Referência e clubes. Além disso, a entidade realiza, desde o mesmo ano, camping internacionais dedicados a provas de velocidade em cadeira de rodas.

“Os Jogos Paralímpicos de Los Angeles vão oferecer cerca de 80 medalhas em corridas para atletas em cadeira de rodas. Queremos chegar nas próximas edições brigando por uma fatia cada vez maior delas”, completou Eduardo.

O caçula do grupo, o paulista Geovanne Amorim Farias, 16, chegou ao Movimento Paralímpico por meio da Escola Paralímpica de Esportes, iniciativa do CPB que proporciona a iniciação esportiva de crianças e jovens com deficiência gratuitamente em 15 modalidades. Ele começou a participar do projeto no final de 2022, por indicação de um professor de Educação Física.

Primeiro, Geovanne fez aulas de badminton e, no ano seguinte, migrou para as provas de velocidade. Mesmo jovem, ele já realiza parte de seus treinos junto à equipe de alto rendimento da modalidade no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, além de participar das atividades do grupo de transição da Diretoria de Desenvolvimento Esportivo do CPB.

“Fiquei emocionado com minha primeira convocação internacional. Quero pegar o máximo de experiência possível conversando com outros atletas, treinando com eles”, disse o jovem.

A mineira Kassia Aparecida de Souza, 19, começou a praticar atletismo com 12 anos, no arremesso e no lançamento. Mudou para as provas de pista em 2024 e, em 2025, passou a morar em São Paulo para treinar no Centro de Treinamento Paralímpico.

“Estou muito animada, feliz e ansiosa com a convocação. É algo que todo atleta sonha”, afirmou;

Confira os convocados:
Kassia Aparecida Pires de Souza
Wellington Kaã Silva Oliveira
Eduardo Bento de Moraes da Silva
Tarcisio Alves Nunes Barboza
Geovanne Amorim Farias

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do atletismo.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-leva-primeira-selecao-de-jovens-em-cadeira-de-rodas-para-camping-e-competicao-na-argentina/

Postado Pôr Antônio Brito 

Estudantes do SESI/SC criam telas para pessoas cegas usarem celular

Estudantes do SESI/SC criaram telas táteis impressas em 3D para auxiliar pessoas cegas a usar smartphones, simulando aplicativos como WhatsApp. O projeto, da equipe de robótica Interlagos, visa ampliar a autonomia. A equipe venceu o Festival SESI de Robótica regional e competirá nacionalmente em São Paulo/SP em 2026.

Para a maioria das pessoas, desbloquear o celular, abrir um aplicativo ou enviar uma mensagem no seu smartphone é algo automático. Mas, para quem tem deficiência visual, tarefas simples podem exigir esforço redobrado, já que as telas são totalmente lisas e as informações dependem quase exclusivamente de recursos de áudio.

Foi a partir dessa percepção que estudantes do Ensino Médio da Escola SESI de São José/SC desenvolveram um projeto que une tecnologia e empatia. Integrantes da equipe de robótica Interlagos, eles criaram telas táteis impressas em 3D que simulam a navegação em aplicativos de smartphone, facilitando a compreensão espacial e ampliando a autonomia de pessoas cegas.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC). Ao todo, foram criados sete modelos de telas, incluindo simulações da tela inicial do celular e de aplicativos como WhatsApp, Telefone e Uber.

Em vez de reproduzir ícones visuais detalhados, os estudantes optaram por formas geométricas simples, como círculos, quadrados e triângulos, que são mais fáceis de identificar pelo toque. As peças foram modeladas no software Onshape e produzidas em impressora 3D.

A equipe criadora do sistema, conhecida como equipe Interlagos, participa da STEM Racing, competição internacional (antiga F1 in Schools) que integra ciência, tecnologia, engenharia e matemática. No desafio, os estudantes atuam como uma miniempresa: projetam e fabricam carros de Fórmula 1 em miniatura, desenvolvem estratégias de marketing e gestão e executam um projeto social.

No final de 2025, a Interlagos venceu a categoria no regional do Festival SESI de Robótica, conquistando o tricampeonato regional. Com o resultado, garantiu vaga para a etapa nacional da competição, que será realizada de 4 a 8 de março de 2026, em São Paulo/SP.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=20afc3a5-782d-4c63-8ab4-bbfeb715fdad

Postado Pôr Antônio Brito